Os advogados de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, protocolaram nesta quinta-feira (12) uma nova manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que a condução das investigações seja devolvida integralmente ao ministro André Mendonça.

A iniciativa legal contesta o despacho do presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu temporariamente os procedimentos com a responsabilidade de conduzi-los. Na petição, a defesa argumenta que Fachin está impedido de julgar um recurso contra um ato assinado por ele próprio e solicita que a questão seja redistribuída ao decano do tribunal, Gilmar Mendes, ou que seja levada diretamente ao plenário.

Os advogados afirmam que a avocação provisória do caso pela Presidência do STF, sem a aprovação do colegiado, fere o princípio constitucional do juiz natural. A disputa pela relatoria teve início no dia 29 de outubro, após Fachin devolver a Mendonça o inquérito sobre fraudes em descontos do INSS, mas decidir manter o caso Master sob sua responsabilidade por um prazo de até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Fachin justificou essa decisão ressaltando que relatórios policiais mencionavam autoridades com foro privilegiado, afirmando que a medida era de caráter provisório e urgente, não retirando formalmente a relatoria de Mendonça nem antecipando julgamento sobre os fatos.

Em meio a este embate jurídico referente à competência, os advogados de Vorcaro criticaram a demora do tribunal em analisar o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Esta situação ganhou um novo desdobramento na quarta-feira (11), quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atendeu a um pedido de Fachin e manifestou-se contra a soltura de Vorcaro, indicando preocupações com possíveis riscos de interferência nas investigações, ocultação de bens e repetição de atividades criminosas.