Pesquisar

Raquel Lyra prevê perda de R$ 100 milhões com pacote de Lula e admite possibilidade de recorrer à Justiça

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), expressou preocupação em relação ao pacote fiscal do governo Lula, estimando que ele poderá resultar em uma perda de cerca de R$ 100 milhões nas receitas do estado nos próximos quatro anos. Esta previsão está diretamente ligada às alterações nos pagamentos estipulados pela Lei Kandir.

Durante sua participação no programa Ponto de Vista, apresentado por Laísa Dall’Agnol, na quarta-feira, 18, a governadora destacou a necessidade de que os dispositivos que impactam as finanças estaduais sejam revistos. Lyra não descartou a possibilidade de buscar respaldo na Justiça caso as propostas sejam aprovadas, enfatizando que não é aceitável que recursos essenciais para o estado sejam comprometidos.

Raquel Lyra fez uma análise detalhada sobre como o pacote fiscal impactaria o orçamento de Pernambuco. Ela apontou que o projeto adia significativas compensações que resultam de um acordo a respeito das perdas financeiras vinculadas à Lei Kandir. Segundo a governadora, os valores deveriam ser pagos até 2030, mas a nova proposta os postergaria para um momento posterior, sem ajustes monetários adequados. Isso não apenas resultaria na perda de receitas planejadas, mas também diminuiria o poder de compra dos recursos existentes, segundo sua avaliação.

A governadora chamou a atenção para o fato de que o orçamento do estado, atualmente em discussão na Assembleia Legislativa, foi elaborado levando em conta receitas que futuramente poderão não ser recebidas. “A gente não tem invenção de dinheiro, não dá para produzir dinheiro”, afirmou Raquel, acrescentando que a redução nas receitas acarretaria a necessidade de remanejamento de recursos e comprometeria o planejamento financeiro dos próximos anos.

Além disso, Raquel Lyra enfatizou a necessidade de proteção das compensações previdenciárias. Ela criticou a possibilidade de limitação nesta área, que é vital para o funcionamento dos regimes próprios de previdência estaduais e municipais, garantindo o pagamento das aposentadorias. A governadora participou de uma atuação conjunta com outros governadores e conselhos de secretários de Fazenda em busca de preservar essas receitas, propondo, por exemplo, a exclusão do artigo 2º do projeto que limita a compensação.

Sobre a eventual judicialização do caso, Raquel Lyra foi questionada pelo repórter Marcelo Ribeiro, de Radar. Ela afirmou que qualquer ação dependeria da forma final do texto legislativo que emergir do Congresso. Embora não tenha revelado uma ação judicial já em preparação, reafirmou que a prioridade continua sendo o diálogo com o governo federal e os parlamentares. No entanto, também afirmou que o adiamento de repasses pode ser contestado judicialmente, uma vez que isso impacta pagamentos regulados por um acordo anteriormente aceito e que faz parte da legislação. Para Raquel, os estados aceitaram diminuir suas demandas para alcançar um entendimento, mas agora exigem que as condições acordadas sejam cumpridas.

Mais recentes

Rolar para cima