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Justiça Federal suspende licitação do Senado para fornecimento de iPhones

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares, que inclui a aquisição de 95 iPhones, totalizando um investimento estimado em R$ 6,04 milhões. A decisão, proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, ocorreu em resposta a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nesta terça-feira (17).

O principal argumento da ação diz respeito às exigências do edital que favoreciam a compra de aparelhos de alto padrão para alguns servidores, além de restringir a participação de empresas que não comprovassem experiência anterior no fornecimento de produtos da Apple. O juiz identificou indícios de que tais regras poderiam violar a legislação de licitações, limitando a concorrência e possibilitando a contratação de itens desnecessários para a função pública.

Motivos da Suspensão

O edital da licitação previa a contratação de serviços de voz e dados por um período de 48 meses, incluindo o fornecimento dos iPhones em regime de comodato. O juiz ressaltou que, embora a demanda por dispositivos da Apple estivesse justificada, a necessidade técnica não estava bem fundamentada, uma vez que a maioria dos usuários utilizaria celulares com sistema Android.

Além disso, o juiz argumentou que as funções dos aparelhos poderiam ser atendidas por dispositivos de categoria intermediária, que já eram considerados para a restauração do edital. Ele também destacou que o regime de comodato não isentaria o governo dos custos com os dispositivos, dados que os valores dos aparelhos estão embutidos nas tarifas mensais pagas às operadoras, o que infringe a legislação que proíbe aquisição de artigos de luxo pela administração pública.

Restrições à Concorrência

Outro ponto crítico na decisão foi a exigência de que as empresas apresentassem comprovante de fornecimento prévio de aparelhos da Apple. O magistrado apontou que a experiência em serviços de telefonia não deveria depender da fornecedora ter atuado com aparelhos de uma marca específica, o que poderia criar uma barreira à entrada de novos concorrentes no pregão.

A licitação estabelecia a adjudicação global do contrato, o que significava que uma única operadora seria responsável por todos os itens. Isso poderia levar à exclusão de participantes que não atendessem às exigências relacionadas ao fornecimento de aparelhos Apple, mesmo que estivessem qualificados para fornecer outras soluções tecnológicas inclusas na licitação. O juiz observou que essa abordagem comprometia a competitividade do processo.

Próximos Passos do Processo

Com a decisão liminar, fica suspensa a homologação do resultado, a adjudicação do objeto e a assinatura do contrato. O Senado terá um prazo de 15 dias para apresentar a íntegra do processo administrativo e informar em que fase se encontra a licitação. O juiz também determinou que os réus sejam citados para apresentar defesa e encaminhou uma cópia da decisão ao Tribunal de Contas da União (TCU) para conhecimento e possíveis ações.

A suspensão é temporária e ainda não indica uma declaração definitiva de ilegalidade da licitação. O processo seguirá em tramitação, onde a administração pública poderá justificar a regularidade das exigências contestadas.

Resultado Anterior da Licitação

Antes da suspensão, a operadora Claro havia vencido a licitação, apresentando uma proposta de R$ 4,957 milhões para o fornecimento dos 425 celulares e serviços de telefonia por quatro anos, sendo 95 iPhones destinados a parlamentares e diretores. Os restantes 330 aparelhos seriam entregues a servidores com funções de liderança. Os modelos de referência para esses dispositivos incluem o Samsung Galaxy A37 5G e o Motorola Moto G86 5G, ambos com franquias mensais específicas de internet.

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