A proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece a tarifa zero para o transporte público no Brasil foi apresentada ao Congresso na última quinta-feira, 22 de outubro de 2026. Essa iniciativa é considerada uma das principais apostas da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca fortalecer sua posição na disputa eleitoral contra Flávio Bolsonaro.

A proposta visa garantir que “no mínimo” 26,8% das emendas parlamentares impositivas sejam alocadas para custear esse programa inovador. A ideia de implementar a gratuidade no transporte público é uma medida que visa ampliar o acesso e a inclusão social, especialmente em um cenário econômico desafiador.

Segundo o texto da PEC, o Poder Executivo federal será obrigado a destinar um percentual significativo – 26,8% (vinte e seis inteiros e oito décimos por cento) – do montante global anual das programações orçamentárias para financiar a gratuidade nos serviços de transporte público coletivo urbano. A proposta também garante a preservação dos percentuais já destinados à saúde, evitando que a nova medida comprometa outras áreas fundamentais.

Os recursos destinados a esse programa serão transferidos diretamente aos municípios e regiões metropolitanas, que serão responsáveis pela implementação e execução do serviço. Isso implica que a execução orçamentária ocorrerá de forma a garantir que os entes federativos titulados mantenham a qualidade e eficiência dos serviços prestados.

De acordo com as justificativas apresentadas pela PEC, a expectativa é que o valor correspondente a esses 26,8% alcance cerca de R$ 13 bilhões em 2027. A proposta destaca que a alocação de recursos para a tarifa zero não resultará em aumento de despesa primária e não afetará a meta de resultado primário do governo, pois envolve a destinação de recursos já previstos dentro do montante de emendas parlamentares com execução obrigatória conforme a Constituição Federal.

Esse enfoque busca assegurar que a implementação da tarifa zero se dê de maneira sustentável, contribuindo para o equilíbrio fiscal do país, ao mesmo tempo que promove um avanço significativo na inclusão social, facilitando o acesso da população aos serviços de transporte.

Vale ressaltar que a PEC da tarifa zero é especialmente relevante no atual contexto de reforma social promovida pelo governo, onde também está sendo considerada a PEC 6×1, aprovada na semana anterior. Essa combinação de iniciativas visa não apenas facilitar o acesso ao transporte, mas também efetivar direitos fundamentais, como o de lazer, convívio familiar e saúde para todos os cidadãos.

A proposta de um transporte público acessível representa um passo significativo em direção a um sistema mais justo e igualitário, possibilitando que trabalhadores e suas famílias possam usufruir de mais qualidade de vida. A expectativa é que a aprovação desta PEC reverbere positivamente em diversas áreas, impactando igualmente o comércio, a educação e a saúde nas comunidades atendidas.