O ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de ações relacionadas à proibição das apostas online, manifestou sua defesa pelo banimento dessas práticas. A declaração ocorreu durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (3) na Corte. Embora tenha se abstenido de expressar essa opinião anteriormente, ele mencionou que aguardava a conclusão do pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino, que ainda não retornou ao julgamento sobre jogos de azar.
Fux destacou a importância de levar em consideração novos elementos que surgiram após a edição da medida provisória (MP) que estabelece a proibição das apostas. “Houve um pedido de vista que não voltou até hoje, razão pela qual eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percepção de que as bets devem ser banidas”, explicou o ministro, ressaltando que sua posição será compartilhada com seus colegas de tribunal.
Na audiência, Fux também abordou a controvérsia sobre a participação de entidades que se opõem às apostas online, afirmando que as críticas não são procedentes, pois houve uma audiência pública em 2024 que discutiu as consequências nocivas dessas apostas. Ele afirmou: “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”.
A audiência pública visa debater a MP emitida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proíbe as apostas. O ministro Fux assumiu a relatoria do caso por já estar à frente de processos que questionavam a regulamentação das apostas online. Durante a sessão, ele mencionou ter convocado a audiência em resposta ao surgimento de “novos elementos” e ao impacto de que a proibição gerou um aumento nas apostas ilegais.
A audiência contou com a participação de clubes de futebol, associações do setor de apostas e representantes do governo. No entanto, o deputado André Janones (Rede-MG) criticou a seleção dos convidados, afirmando que apenas os interessados nas apostas foram chamados. Ele observou que a sociedade civil não esteve representada adequadamente.
A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, também esteve presente no evento, entregando a Fux um relatório abrangente sobre as apostas. O ministro destacou que o foco da audiência é distinto, envolvendo tanto as ações declaratórias que questionam a lei anterior quanto a nova MP que proíbe as apostas.
Em comentários finais, Fux reiterou sua convicção de que a ludopatia deve ser tratada como um problema sério de saúde pública e enfatizou a necessidade de sua erradicação do ambiente esportivo. “Ouvimos toda a sociedade e me convenci de que a ludopatia é problema de saúde pública, econômico, e deveria ser banida do cenário dos esportes”.
