A deputada Erika Hilton, do PSOL e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, conseguiu uma significativa vitória na luta pelos direitos de crianças intersexo. Após articulação com o Ministério Público, foram acolhidas denúncias relacionadas à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que permitem a realização de cirurgias e tratamentos hormonais irreversíveis em bebês e crianças intersexo sem o devido consentimento dos mesmos.

Em maio de 2026, Erika já havia tomado uma frente nesse assunto ao protocolar um projeto de decreto legislativo com o intuito de revogar essa resolução do CFM. O processo judicial em questão, iniciado pelo Ministério Público, busca diretamente a anulação das diretrizes que autorizam tais intervenções em crianças intersexo, classificadas por Erika e diversas organizações de direitos humanos como uma violação aos direitos fundamentais dos menores.

Segundo as críticas, o CFM extrapolou suas competências ao implementar diretrizes que priorizam uma suposta “investigação precoce”, o que resulta em uma pressão para que crianças intersexo sejam moldadas a um padrão binário de gênero. Essa atuação é apontada como uma maneira de desrespeitar a autonomia das crianças e potencialmente causar danos físicos e emocionais irreversíveis.