Marcel van Hattem, recém-eleito senador pelo Rio Grande do Sul e deputado federal, se manifestou nas redes sociais em resposta ao voto do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que propôs torná-lo réu por calúnia e injúria contra o delegado Fábio Alvarez Shor, da Polícia Federal.
No seu pronunciamento, van Hattem destacou que Dino desconsiderou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e expressou sua preocupação sobre a possibilidade de ser processado por suas declarações na tribuna da Câmara dos Deputados. ‘Se o seu voto for acompanhado pelos demais ministros, serei réu perante o STF pelo discurso que fiz’, afirmou.
O deputado criticou a decisão, considerando-a uma ataque à imunidade parlamentar garantida pela Constituição brasileira, a qual permite a liberdade de expressão para membros do Legislativo em suas funções. Ele considerou inconstitucional a decisão e fez um apelo à defesa da democracia representativa.
Flávio Dino votou a favor da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra van Hattem. O caso envolve declarações feitas pelo parlamentar durante sessões na Câmara e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, as quais posteriormente foram divulgadas nas redes sociais.
A denúncia alega que van Hattem, ao exibir uma fotografia do delegado, o acusou de produzir relatórios fraudulentos em investigações no STF e de abusar da autoridade para manter prisões indevidas. Além disso, o deputado se referiu ao delegado em termos pejorativos, chamando-o de ‘bandido’, ‘covarde’ e ‘fora da lei’.
Antes da votação de Dino, a defesa de van Hattem solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que suas falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar, já que ocorreram no exercício de seu mandato. Porém, o ministro do STF refutou essa argumentação, afirmando que a denúncia apresentava detalhes suficientes que permitiam ao deputado exercer seu direito de defesa.
Dino, por sua vez, esclareceu que a imunidade parlamentar tem como objetivo proteger a função legislativa, mas não deve se transformar em um privilégio que visava encobrir acusações de crimes ou ofensas desmedidas.

