As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram um projeto na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar a contagem dos dias de férias para trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta foi anunciada nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026.
De acordo com o projeto, as férias passariam a considerar apenas os dias úteis, excluindo finais de semana e feriados da contagem dos 30 dias de recesso anual. Isso significa que, em meses que tenham quatro finais de semana, um trabalhador poderia usufruir de até 38 dias de férias. As parlamentares destacaram a importância dessa mudança, especialmente para aqueles que tiram férias durante períodos de festas, como o Natal e o Ano-Novo, que normalmente incluem feriados e resultam em um descanso efetivo menor.
Sâmia Bomfim e Duda Salabert argumentaram que o repouso semanal e os feriados são direitos autônomos dos trabalhadores, a serem considerados separadamente das férias. Segundo as deputadas:
— O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo. A distorção é também desigual: quem tira férias no período de Natal e Ano-Novo descansa menos do que quem as tira em período sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito.
Além disso, a proposta estabelece que o benefício de férias prolongadas dependeria da assiduidade do trabalhador. Para que um empregado possa se beneficiar da nova regra, ele não poderá ter excedido o limite de cinco faltas durante o tempo em que trabalhou.
A nova regra, se aprovada, valerá apenas para os pedidos de férias realizados após a mudança na legislação. Para permitir que os empregadores se ajustem à nova norma, a implementação da alteração está prevista para iniciar 180 dias após a publicação da nova legislação.

