Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político, tornando-o inelegível por um período de 8 anos, a contar das eleições de 2022. A decisão ocorreu nesta sexta-feira (30) durante julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo PDT.
O processo estava em pauta desde terça-feira (27), quando o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, apresentou seu voto. Ele concluiu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. Naquela ocasião, o ex-presidente fez vários ataques à confiabilidade do sistema eleitoral, sem provas. O evento foi transmitido pela TV oficial do governo.
Até quinta-feira (29), o placar estava 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Acompanharam o relator os ministros Floriano de Azevedo e André Ramos Tavares. Já o ministro Raul Araújo votou a favor de Bolsonaro.
Primeira a votar nesta sexta-feira, a ministra Carmem Lúcia argumentou que Bolsonaro cometeu ataques graves aos ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), com informações falsas, e também disseminou mentiras sobre o processo eleitoral no encontro com os embaixadores. “Foi uma ocorrência comprovada, que poderia corromper a normalidade e a legitimidade do pleito eleitoral”, afirmou.
Na sequência, o ministro Kassio Nunes Marques divulgou seu voto a favor do ex-presidente e pela improcedência da ação do PDT.
Último a votar, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, acompanhou o voto do relator pela condenação de Bolsonaro. “É importante criar um precedente no TSE para combater a disseminação do ódio e das inverdades contra o processo eleitoral”, disse.
