O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou nesta 5ª feira (5.out.2023) que exista uma crise do Congresso com o STF (Supremo Tribunal Federal) depois de a Casa Alta decidir avançar com pautas que tratam de frear a Corte. Os 2 principais projetos em discussão no momento tratam de limitar prazos e decisões individuais no STF e de criar um mandato fixo para magistrados da Corte. “É muito natural que sejam debatidos no Congresso Nacional. Não há absolutamente nenhum tipo de afronta, tampouco de enfrentamento ao Poder Judiciário”, afirmou Pacheco a jornalistas….
A proposta que limita os poderes do STF foi aprovada na 4ª feira (4.out.2023) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em menos de 1 minuto. Pacheco disse que vai pautar o projeto no plenário da Casa nas próximas semanas. “Não necessariamente a inteireza da proposta vai prevalecer. Pode haver posições divergentes em relação ao prazo dos pedidos de vista, mas é uma discussão que vamos submeter ao colégio de líderes e, na sequência, ao plenário, para entendimento da maioria e decidir sobre isso”, afirmou. O presidente do Senado também defendeu a discussão sobre a proposta de manda…
A crise do Legislativo com o Judiciário aumentou depois de o STF rejeitar a tese do marco temporal, tema que estava em discussão no Congresso. Também tensionaram ainda mais o clima as votações sobre o aborto e a descriminalização das drogas. O que antes era um discurso só da oposição contra o que chamam de “avanço do STF sobre discussões do Legislativo” passa a se materializar em pautas em discussão no Senado. …
