O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou em 20 de agosto de 2026, em Campo Grande, uma nova política nacional destinada a combater a violência doméstica contra as mulheres e promover a reintegração das vítimas no mercado de trabalho.

Essa importante ação, nomeada em homenagem à jornalista sul-mato-grossense Vanessa Ricarte, que foi assassinada pelo ex-companheiro em fevereiro de 2025, representa um passo significativo na luta contra o feminicídio e a desigualdade de gênero.

Vanessa, servidora do MPT em Mato Grosso do Sul, se tornou um símbolo da resistência e da necessidade urgente de reformulações nas políticas de proteção às mulheres em situações de vulnerabilidade. De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Vilaus Araújo de Oliveira, o crime que levou à morte de Vanessa serviu como um alerta, evidenciando a crescente violência doméstica que afeta tantas mulheres em todo o Brasil.

A política tem como objetivos centrais conscientizar a sociedade sobre a violência de gênero, acolher trabalhadoras que já enfrentam essa dura realidade e expandir as oportunidades de emprego formal para essas mulheres. O propósito é claro: facilitar a ruptura do ciclo de dependência financeira que muitas vítimas vivem e permitir que tenham uma vida livre de abusos.

Desenvolvida em colaboração com a Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, a nova política se estrutura em quatro eixos principais. O primeiro eixo foca no público interno do MPT, incluindo ações de acolhimento e capacitação para procuradoras, servidoras e funcionárias terceirizadas, preparando-as para identificar situações de violência e atuar preventivamente.

A procuradora-chefe do MPT em Mato Grosso do Sul, Cándice Arosio, destaca a necessidade do órgão estar sempre atento aos sinais de abuso dentro do ambiente de trabalho, mostrando que a proteção vai além do mercado de trabalho.

Um aspecto inovador da proposta é a implementação de cotas para a contratação de mulheres que são vítimas de violência doméstica nos contratos que o MPT estabelece para a prestação de serviços. Além disso, o órgão planeja firmar parcerias com empresas privadas e organizações da sociedade civil para qualificar essas mulheres e facilitar sua inserção no mercado de trabalho formal.

O foco na independência financeira não é mero detalhe, mas um pilar central apontado por especialistas e autoridades como fundamental para que as mulheres consigam se desvincular de relacionamentos abusivos. A valorização do trabalho como ferramenta de autonomia pode transformar vidas e realidades.

Cándice Arosio enfatiza que Mato Grosso do Sul possui um mercado econômico robusto, capaz de abrir as portas necessárias para que essa política produza efetivamente resultados concretos.

O lançamento da política ocorre em um momento estratégico, coincidente com as comemorações dos 20 anos da Lei Maria da Penha, que é um marco legal essencial na luta contra a violência doméstica. A ministra adjunta das Mulheres, Eutália Barbosa, presente no evento, reforçou a importância da iniciativa no contexto do pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio, promovendo a colaboração entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no combate à violência de gênero.

“Vale a pena termos leis como a Maria da Penha e lançar políticas que fortaleçam os serviços de proteção às mulheres. Essas iniciativas públicas realmente salvam vidas”, completou a ministra, destacando a urgência e pertinência dos esforços empreendidos pela política do MPT.