A manifestação ocorreu após o ministro Cristiano Zanin solicitar, na sexta-feira, 20, o destaque do caso para julgamento presencial na Primeira Turma do STF. Apesar do pedido, que inicialmente interromperia a análise no ambiente virtual, Moraes antecipou seu voto e o registrou no sistema eletrônico no sábado. O relator do processo, Flávio Dino, já havia se manifestado a favor do recebimento da denúncia.
O que Van Hattem disse sobre o delegado da PF?
A denúncia apresentada pela PGR contém quatro episódios, que aconteceram nos dias 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro de 2024. Durante essas manifestações, realizadas na tribuna da Câmara e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Van Hattem acusou o delegado Shor de emitir relatórios fraudulentos para manter presos indivíduos ilegalmente. O deputado também descreveu o delegado com termos como “bandido”, “covarde” e “fora da lei”.
Segundo a acusação, essas declarações foram posteriormente divulgadas nas redes sociais, acompanhadas de vídeos, recortes de mídia e legendas atribuídas ao parlamentar, com a PGR argumentando que Van Hattem imputou falsamente ao delegado a prática de abuso de autoridade, ferindo sua honra pessoal.
Por que Moraes afastou o argumento da imunidade parlamentar?
A defesa de Van Hattem alegou que suas declarações estavam protegidas pelo artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade de deputados e senadores por opiniões, palavras e votos durante o exercício do mandato. No entanto, Moraes considerou que essa proteção exige um vínculo direto entre as declarações e o desempenho das funções parlamentares.
Segundo o voto do ministro, as afirmativas do deputado não se restringiram a questionamentos sobre a atuação institucional da Polícia Federal. Moraes sustentou que o parlamentar teria imputado crimes ao delegado e usado termos depreciativos, que foram amplamente reproduzidos nas redes sociais. Ele argumentou que a imunidade não deve ser uma cobertura para declarações que vão além da crítica legítima e que atingem pessoalmente servidores públicos.
Moraes também mencionou a posição da PGR, que indicava que as declarações objetivavam atacar a honra do delegado, ao passo que não contribuíam para o debate sobre a atuação policial. A divulgação das ofensas fora do contexto parlamentar também foi um fator considerado, dificultando a aplicação imediata da proteção constitucional.
O que acontece com a alegação de que as acusações eram verdadeiras?
A defesa tentou refutar a acusação apresentando um comunicado da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, supostamente sustentando a veracidade de uma afirmação sobre o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins. Contudo, Moraes opinou que a documentação não é suficiente para rejeitar a denúncia nesta fase processual. Ele ressaltou que a veracidade das afirmações e a intenção de Van Hattem terão que ser analisadas mais detalhadamente ao longo da instrução processual.
Adicionalmente, o voto de Moraes enfatiza que o recebimento da denúncia não implica uma decisão definitiva sobre a culpabilidade do deputado. Essa decisão visa verificar se há elementos adequados para que a acusação seja avaliada em uma ação penal. Moraes votou pelo integral recebimento da denúncia por calúnia e injúria, considerando as causas de aumento de pena sugeridas pela Procuradoria.
Com o pedido de destaque feito por Zanin, o caso agora será levado para julgamento no plenário físico da Primeira Turma. O voto de Moraes foi registrado no sistema virtual, mesmo após o pedido de mudança de formato, e a análise presencial permitirá que os advogados apresentem sustentação oral diante dos ministros.

