O governo Lula (PT) está preparando um projeto de lei que será enviado à Câmara dos Deputados, com a proposta de perdoar dívidas de empresas do setor de eventos que optaram pelo Simples Nacional. Este anúncio foi realizado nesta última sexta-feira pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, após uma importante reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ainda não há uma data definida para que o projeto seja formalmente enviado aos parlamentares. Essa sinalização do governo surge poucos dias após Flávio Bolsonaro, candidato do PL à presidência, prometer que, caso seja eleito, irá retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi encerrado em 2025 pela atual gestão.
Segundo o ministro Paulo Pereira, o projeto seguirá o modelo que já foi utilizado anteriormente para o perdão dos débitos dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Ele enfatizou que o presidente Lula “já decidiu” que a proposta será encaminhada, e destacou que o setor de eventos é um dos mais afetados economicamente nos últimos anos.
De acordo com Pereira, o modelo em questão se mostra muito eficiente sob o viés fiscal, considerando que ele permite o perdão de débitos que são de difícil recuperação por parte das empresas. Para ilustrar, ele mencionou que, no caso dos MEIs, cerca de R$ 15 bilhões foram perdoados, representando um custo fiscal estimado em cerca de R$ 1 bilhão por ano. Essa estratégia, segundo o ministro, também pode auxiliar as empresas a voltarem à formalidade e a começarem a recolher tributos adequadamente.
Pereira reconheceu que, embora o setor tenha recebido auxílio durante a pandemia, ainda enfrenta enormes dificuldades financeiras, resultantes de dívidas acumuladas ao longo dos últimos anos. Essa iniciativa de perdão fiscal se junta a uma série de outras medidas que o governo Lula anunciou recentemente na reta final das eleições.
Além do perdão de dívidas, Pereira revelou que o governo planeja divulgar em breve uma linha de financiamento do BNDES voltada para pequenas empresas, oferecendo juros reduzidos e subsidiados. Esse pacote de ajuda inclui também o socorro às dívidas de firmas do Simples Nacional nos setores de eventos, bares e restaurantes, que têm enfrentado dificuldades acentuadas.
O ministro enfatizou que o público de empresas menores é uma das maiores preocupações do governo, principalmente em meio à transição para o fim da escala 6×1. Para isso, foi criado um grupo de trabalho formado por representantes do setor, com o objetivo de entender as necessidades das empresas para uma adaptação mais eficaz.
Pereira ainda comentou que o fim da escala 6×1 representa uma vitória para o governo, mas reafirmou a importância de garantir que as pequenas e médias empresas consigam fazer essa transição de maneira eficiente.
Outra intenção do governo é intensificar as discussões na Câmara sobre a atualização do Simples Nacional. A proposta é revisar as faixas de faturamento, que atualmente estão fixadas em R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para pequenas empresas. A ideia é criar “rampas” que permitam um crescimento mais adequado e sustentável para esses negócios.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, com o intuito de conceder benefícios tributários a empresas do setor, especialmente aquelas impactadas pela pandemia. Contudo, o programa foi encerrado em 2025 pela gestão Lula, que justificou a decisão afirmando que empresas de outros setores estavam se utilizando indevidamente desses benefícios.
Recentemente, Flávio Bolsonaro fez uma promessa em um vídeo divulgado nas redes sociais, assegurando que irá retomar o Perse e “salvar o setor de shows”. Esse anúncio do candidato e a iniciativa do governo ocorrem em um momento estratégico, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, o que intensifica a batalha pela preferência dos eleitores entre os candidatos.
