A recente declaração do governador Otaviano Pivetta, em que afirmou que a última Área de Proteção Ambiental (APA) de Mato Grosso foi criada em 1999, gerou repercussões significativas. Durante uma sabatina promovida pela Aprosoja-MT, ele rebateu críticas de Wellington Fagundes sobre a política ambiental do estado, argumentando que não houve novas criações de APAs sob as administrações atuais.
No entanto, é crucial ressaltar que, em 9 de maio de 2023, Pivetta assinou o Decreto nº 274, que trouxe uma série de regulamentações para a APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá, criada há 24 anos. Este decreto acabou por impor novas restrições aos produtores rurais que já operavam na área. O ato estabelece diretrizes restritivas, como a proibição da pulverização aérea de produtos químicos e a limitação na utilização de canais de drenagem.
A medida exige que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) conceda autorização para uma variedade de atividades, incluindo a abertura de vias e escavações que possam impactar o meio ambiente. Além disso, canais de drenagem existentes que não possam ser regulares precisam ser tamponados, resultando na recuperação de áreas degradadas.
Os adversários de Pivetta, incluindo Natasha Slhessarenko, levantaram preocupações consideráveis sobre a falta de indenizações para os produtores que enfrentam restrições severas. Slhessarenko argumentou que o estado não pode sobrecarregar os agricultores com limites sem oferecer soluções. Wellington Fagundes, por sua vez, criticou a continuidade dos conflitos ambientais e sugeriu a realização de uma reunião entre todas as partes interessadas para buscar soluções.
Mesmo que Pivetta tenha correto ao declarar que a APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá foi estabelecida em 1999, a sua assinatura do decreto de 2023 trouxe a tona novas regras que acabaram por reverberar na prática de agricultores na região. Assim, embora o ato não tenha criado uma nova APA, as regulamentações impostas impactaram substancialmente aqueles que já operavam na área.
É importante notar que a situação vai além da simples data de criação da APA. Em 2025, durante a gestão Pivetta e Mauro Mendes, o Estado delimitou cerca de 46 mil hectares em Poconé para estudos sobre o Refúgio de Vida Silvestre da Onça-Pintada, mas isso não constituiu a criação de uma nova APA, gerando uma nova unidade de conservação que poderá atender outras necessidades ambientais.
A controvérsia que surgiu em torno das declarações de Pivetta reflete um debate mais amplo sobre quem realmente é responsável pela criação e regulamentação das restrições que impactam os produtores rurais. A questão central que ficou evidente é que, enquanto a última APA pode ter sido instituída em 1999, as novas regras que afetam os ativos rurais foram implementadas por meio de um decreto assinado pelo próprio governador apenas três anos atrás, mudando a dinâmica da relação entre a produção agrícola e a preservação ambiental.
