Proposta do Governo teve aval do plenário em 1ª votação; 2ª votação deve ocorrer nos próximos dias
O projeto Transporte Zero, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, foi aprovado em sessão extraordinária nesta sexta-feira (02) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por maioria dos votos. Esta foi a primeira votação do Projeto de Lei 1.353/23, que prevê o combate à pesca predatória por meio da paralisação do transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios estaduais por um período de defeso de cinco anos.
A votação foi acompanhada por pescadores de vários municípios, além de entidades da área socioambiental. A proposta foi encaminhada para o Legislativo na quarta-feira (31.05) e recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais. O texto foi baseado em um relatório contratado pela Assembleia Legislativa em 2021, considerando a redução do estoque pesqueiro do Estado, o que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.
A matéria em análise pelos deputados define o pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais pelo período de três anos. Os pescadores também serão recadastrados por meio de Registro Estadual. Eles receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania visando a promoção do turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
Fonte: Secom-MT
