O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (4) um projeto de lei (PL) que, na prática, permite que o Governo Federal não pague o piso da saúde para 2023. Agora, o texto segue para sanção ou veto do presidente da República.
No total, a sessão terminou com 63 votos a favordo projeto e apenas dois contrários. O dispositivo foi originado por um PL que prevê uma compensação às unidades federativas por conta da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis na segunda metade do ano passado.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) protocolou um pedido de destaque – uma solicitação para que a votação fosse adiada – para tentar retirar o trecho do projeto.
Vencida na votação, a parlamentar argumentou que “a exclusão desse artigo é uma medida crucialpara assegurar que as políticas governamentais estejam alinhadas com os princípios e compromissos legais estabelecidos pelo Congresso, promovendo a transparência, a credibilidade e a sustentabilidade das finanças públicas”.
