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PSOL Reitera ao STF que Emendas são Exclusividade de Congressistas

Em resposta a Flávio Dino, legenda afirma que indicação de recursos é responsabilidade exclusiva dos congressistas.


O PSOL afirmou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a presidente nacional da legenda, Paula Coradi, não exerce qualquer tipo de controle, gestão ou interferência na destinação de emendas parlamentares. A manifestação foi protocolada no STF nesta sexta-feira (24).

O posicionamento atende a uma determinação do ministro para que dirigentes partidários esclareçam se participam da indicação ou operacionalização dessas verbas. A medida foi tomada após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ter declarado em entrevista que a cúpula dos partidos também atua na alocação dos recursos.

Na petição, o PSOL reforça que não possui sistemas de cotas, normas estatutárias ou acordos internos que atribuam à direção poderes para gerir tais recursos, reiterando que a definição do destino das emendas cabe exclusivamente aos integrantes de sua bancada no Congresso.

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