Procurador aponta manobras de colega que derrubou julgamento e pede que repactuação de acordo seja anulada
Por Rafael Moraes Moura —o Globo
A revisão do bilionário acordo de leniência do grupo J&F abriu uma crise interna no Ministério Público Federal (MPF). Um dos maiores da História, o acordo original de leniência da J&F previa o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por conta do envolvimento da empresa em casos de corrupção. O grupo, no entanto, questiona agora a cifra, apontando excessiva onerosidade e contestando os cálculos adotados na multa.
Em maio deste ano, os irmãos Joesley e Wesley Batista conseguiram que o coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Ronaldo Albo, aprovasse a redução da multa para R$ 3,53 bilhões – um “desconto” de 65,7%. O prazo de pagamento, que era de 25 anos, passou para oito. A 5ª Câmara é o órgão do MP que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa.
A Justiça Federal de Brasília ainda não homologou o novo acordo. Mas o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo processo da J&F, quer que a repactuação seja anulada.
O procurador alega que, para atender os irmãos Batista, Albo passou por cima de uma decisão que ele mesmo já havia tomado, negando a repactuação da multa, e atropelou o voto de dois outros subprocuradores que também já haviam recusado o pleito da empresa por um placar de 2 x 1 na própria Câmara.
Martins Lima quer que a própria 5ª Câmara derrube a repactuação. Caso isso não aconteça, pretende levar a controvérsia para o Conselho Institucional do MPF, que julga recursos contra decisões das câmaras. O conselho é presidido pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo.
