A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu uma fase importante do processo que Jair Bolsonaro moveu para a revisão criminal de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, relacionada à tentativa de golpe de estado. Com o parecer entregue, o caso avança para a análise do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Kassio Nunes Marques, que atua como relator, assume um papel central nesta revisão. Após receber o parecer do procurador, ele deve agora verificar se o recurso está pronto para ser votado pelos demais ministros da Corte. Nunes Marques é responsável por assegurar que todos os requisitos regimentais necessários para a deliberação sejam atendidos.

A escolha de Kassio Nunes Marques como relator deve-se ao fato de que ele pertence à Segunda Turma do STF, enquanto o julgamento original da condenação de Bolsonaro foi feito pela Primeira Turma. A distribuição do recurso a um relator de um colegiado diferente foi justificável uma vez que a decisão que impôs a pena foi exclusivamente tomada pela Primeira Turma.

No plenário, os ministros examinarão o pedido de revisão, que contesta a decisão anterior. A defesa de Bolsonaro alegou a existência de nulidades, como limitação no acesso aos dados da investigação e falta de manifestações do órgão acusador em alguns atos. No entanto, o parecer apresentado pela PGR indicou que as alegações sobre procedimentos técnicos não sustentam uma absolvição ou diminuição da pena. Essa análise crítica será avaliativa na decisão final do STF.