Blindagem a Eduardo Bolsonaro expõe crise ética na Câmara

PT recorre contra arquivamento de processo do deputado. Especialistas apontam impacto negativo com decisão de conselho da Casa

A decisão do Conselho de Ética da Câmara de arquivar o processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) abriu um racha de interpretações no meio político e jurídico. Enquanto parlamentares como Duda Salabert (PDT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) classificam a medida como “vergonhosa” e “desmoralizante” para o Parlamento, o presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), defende que todo o rito processual foi seguido à risca e que, caso o processo siga para o plenário, as chances de reversão são mínimas. Já especialistas ouvidos pelo Correio avaliam que o episódio revela a crise ética e o uso político das instâncias disciplinares da Casa, apontando que o caso vai muito além de uma disputa partidária e põe em xeque os limites da imunidade parlamentar.

Lindbergh Farias apresentou um recurso ao plenário contra o arquivamento. O documento reuniu 86 assinaturas de parlamentares, número bem acima das 52 exigidas pelo Regimento Interno. Segundo a justificativa, “o arquivamento sumário da representação criaria precedente gravíssimo, legitimando atos de deslealdade constitucional e desrespeito às instituições”. “Reverter essa decisão é, portanto, um ato em defesa da própria Câmara e do Estado Democrático de Direito”, completou.

Para Duda Salabert, as falhas do Conselho de Ética tiveram início com o episódio que originou o processo contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que usou uma peruca loira no plenário, em 2023, debochando de pessoas trans e de comunidades LGBTQIA . “Tudo começou naquele momento de escárnio, de desrespeito às minorias. O arquivamento dessa representação é a prova de que a Comissão de Ética perdeu sua função institucional”, afirmou. A deputada destacou que pretende recorrer da decisão e protocolar um novo pedido. “Eu vou entrar novamente com o processo, porque não posso aceitar esse tipo de conivência com um parlamentar que trabalha contra sua nação e ainda é remunerado para isso”, disse ao Correio.

Duda criticou duramente a omissão do colegiado. “A Comissão de Ética não tem servido ao propósito que deveria. Em vez de defender a imagem do Parlamento, tem contribuído para sua desmoralização. É por isso que, além da ação do governo, estou entrando com uma nova representação”, declarou.

O líder do PSB na Câmara, Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que a decisão do colegiado representa “um recado muito ruim para a sociedade”. “Esse arquivamento representa muitas coisas ruins. A primeira é permitir que um deputado, em exercício do mandato, trabalhe contra o seu próprio país. E isso é um absurdo. Ir para outro país e, no exercício do mandato, trabalhar por sanções que prejudicam os trabalhadores e empreendedores do Brasil é algo gravíssimo”, frisou.

Campos também criticou a falta de reação de setores da direita, que, segundo ele, “se acovardaram diante da família Bolsonaro”. “O que nós sentimos é que os próprios parlamentares de direita ficam envergonhados com a situação, mas não têm coragem de agir. Viraram verdadeiros reféns da família Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro”, declarou.

Ele defendeu que a Câmara e o Judiciário busquem caminhos para reverter o caso. “É possível, sim, buscar caminhos de recurso para que essa situação vexatória não permaneça. Deputado federal é para trabalhar pelo Brasil e pelo povo brasileiro, não para usar as prerrogativas do mandato para boicotar o país e gerar desemprego”, completou.

Por telefone, o deputado Fábio Schiochet (União-SC) conversou com o Correio e defendeu a lisura do processo, ressaltando que o arquivamento foi legítimo. “Cabe a mim, como presidente do Conselho de Ética, garantir que o rito processual seja seguido da melhor forma possível, conforme determina o nosso Código de Ética. E isso foi feito. O relator apresentou um parecer preliminar pelo arquivamento, e, por 11 votos a 7, esse parecer foi aprovado”, destacou.

Schiochet disse que eventuais questionamentos ao plenário e às comissões sobre as faltas de Eduardo Bolsonaro não competem ao Conselho de Ética. “As questões das faltas cabem ao presidente da Câmara e à Mesa Diretora. O regimento diz que um deputado não pode ter menos de 70% de presença na Casa, mas essa verificação não cabe a mim”, explicou.