De janeiro a julho de 2026, a arrecadação federal relativa aos dividendos e lucros tributados pela Receita Federal alcançou apenas R$ 3,145 bilhões. Isso representa apenas 18,2% do que o governo tinha inicialmente previsto para o ano, que era de R$ 28 bilhões. Essa discrepância entre o valor arrecadado e o esperado levanta questões sobre a eficácia das políticas fiscais vigentes.
Em um cenário onde as receitas são críticas para garantir a continuidade de programas sociais e investimentos em infraestrutura, a redução das projeções de arrecadação é um sinal de alerta. Em julho, a expectativa foi revisada para R$ 17,2 bilhões, de acordo com o último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
A Receita Federal destacou que não se pode, tecnicamente, afirmar se a arrecadação está estruturalmente abaixo do esperado, uma vez que as projeções podem ser revistas. Um novo documento, que incluirá as atualizações necessários, será divulgado em setembro.
Embora a arrecadação total tenha originado cerca de R$ 2 bilhões de residentes brasileiros e R$ 1,1 bilhão de dividendos cobrados no exterior, a situação ainda é longe do ideal. Essa estrutura de arrecadação é fruto de uma mudança na legislação que visa equilibrar a carga tributária entre diferentes faixas de renda.
Desde o início deste ano, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica para uma pessoa física residente no Brasil, quando superior a R$ 50 mil por mês, passou a ser tributada em 10% de Imposto de Renda de Pessoa Física. É importante destacar que essa nova regra não permite qualquer tipo de dedução na base de cálculo.
A alteração na legislação tributária foi uma tentativa de compensar a recente isenção do imposto de renda para rendimentos mensais até R$ 5 mil, o que buscam beneficiar trabalhadores com rendimentos mais baixos.
Vale ressaltar que pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição foi aprovada até 31 de dezembro de 2025 estão isentos dessa nova regra, mesmo que os pagamentos sejam realizados posteriormente. Essa situação deve ser monitorada, visto que pode impactar diretamente na arrecadação futura.
O cenário fiscal brasileiro continua desafiador, e a análise da arrecadação de lucros e dividendos é uma parte crucial para entender como a política econômica do país está se desenvolvendo. Enquanto o governo busca maneiras de aumentar a arrecadação, a atenção deve ser voltada para as consequências sociais e econômicas das mudanças tributárias propostas.
