Em um pronunciamento que visa clarificar o panorama regulatório da cannabis medicinal no Brasil, Thiago Campos, o primeiro diretor negro da história da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assegurou que as diretrizes estabelecidas pelo órgão para o cultivo da planta não comprometerão a fabricação de medicamentos derivados. A declaração foi feita durante entrevista ao podcast “Cannabis Hoje Pod”, um veículo especializado na discussão de temas relacionados à planta.
O Cenário Regulatório e a Missão da Anvisa
A Anvisa, enquanto pilar fundamental na proteção da saúde pública brasileira, detém a responsabilidade de regulamentar todos os produtos e serviços que possam afetar a saúde, incluindo a cannabis para fins medicinais. Desde a aprovação das primeiras normativas que permitiram a importação e, posteriormente, a fabricação de medicamentos à base de canabinoides no país, a agência tem buscado um equilíbrio delicado entre a facilitação do acesso a tratamentos e a garantia da segurança, qualidade e eficácia desses produtos. A regulamentação do cultivo, nesse contexto, surge como uma etapa crucial para o estabelecimento de uma cadeia produtiva controlada e transparente.
Limites de Cultivo: Controles Necessários, Não Impeditivos
O diretor Thiago Campos esclareceu que os limites impostos pela Anvisa para o cultivo da cannabis visam, primordialmente, estabelecer um rigoroso controle de qualidade e segurança em toda a cadeia produtiva, desde a planta até o produto final farmacêutico. Tais medidas são essenciais para garantir a padronização dos princípios ativos, a ausência de contaminantes e a rastreabilidade do material vegetal. Longe de serem barreiras à produção, esses controles são concebidos como ferramentas que asseguram a integridade do processo e, segundo o diretor, são perfeitamente compatíveis com o volume e a escala necessários para a produção de medicamentos que atendam à demanda dos pacientes brasileiros, desmistificando preocupações sobre uma possível inviabilidade produtiva.
Perspectivas para o Futuro da Cannabis Medicinal no Brasil
A posição de Campos reforça o compromisso da Anvisa com a expansão responsável do acesso à cannabis medicinal no Brasil. Com a demanda por terapias à base de canabinoides em constante crescimento, a agência busca aprimorar continuamente o arcabouço regulatório, adaptando-o às inovações científicas e às necessidades dos pacientes, sem jamais comprometer a vigilância sanitária. A clareza sobre a compatibilidade entre os limites de cultivo e a produção farmacêutica é um sinal positivo para a indústria e para os milhares de brasileiros que dependem desses tratamentos, projetando um futuro onde o acesso seguro e regulamentado a essas terapias possa se consolidar e expandir.
A declaração do diretor Thiago Campos sublinha a visão da Anvisa de que a regulamentação do cultivo da cannabis para fins medicinais não é um obstáculo, mas sim um pilar fundamental para a construção de um mercado farmacêutico robusto, seguro e acessível. A agência reafirma seu papel em guiar o desenvolvimento desse setor vital, garantindo que os pacientes tenham acesso a produtos de qualidade, enquanto a inovação e a produção nacional prosperam sob um controle rigoroso.
